TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxx440 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.xxx.xxx-20, residente e domiciliado a [dado suprimido conforme a LGPD] na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 18.009.871/0001-31, estabelecida à [dado suprimido conforme a LGPD] Munícipio de Cuiabá/MT, telefone: [dado suprimido conforme a LGPD], neste ato representado pelo Sr. Roger Corrêa da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. nº. xxxxx400 SSP/MT e CPF nº 020.xxx.xxx-46, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, do qual serão partes integrantes o edital do Pregão Eletrônico nº. 127/2023, Ata de Registro de Preços nº 292/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas disciplinares das Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/2002, Decretos Municipais nº 029/2010 e nº 140/2021, pelos Decretos Federais nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019 e demais legislações aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente termo tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTO CREDENCIADOS PELA CONTRATADA(O), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 259/2024, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência contratual, estabelecendo-o para o período de 19/12/2025 a 19/12/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUARTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

4.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:

5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 01 de dezembro de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

LOCATÁRIO

PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ nº 18.009.871/0001-31

Roger Corrêa da Silva

RG. nº. xxxxx400 SSP/MT e CPF nº 020.xxx.xxx-46

CONTRATADA