CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, CNPJ nº 15.023.294/0001-44.

CONTRATADA: CERTIFICA CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 10.639.189/0001-10.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de consultoria contábil no acompanhamento da execução orçamentária e financeira, encerramentos mensais com a elaboração de balancetes e do balanço anual, atendendo às diretrizes da Lei nº 4.320/64 e Resoluções do TCE/MT, além do envio mensal das informações do APLIC.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Reajuste do valor contratual com base na aplicação do índice INPC acumulado no período de 12 (doze) meses, conforme previsão contratual, para recomposição do valor dos serviços, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 134 da Lei nº 14.133/2021 e cláusula de reajuste prevista no Contrato nº 002/2021

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021.

VALOR APÓS O REAJUSTE: R$ 32.017,05 (trinta e dois mil, dezessete reais e cinco centavos), correspondentes a 05 (cinco) meses de prestação de serviços, perfazendo o valor mensal reajustado de R$ 6.403,41 (seis mil, quatrocentos e três reais e quarenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e nos exercícios subsequentes.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 02 de janeiro de 2025.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

Presidente do Poder Legislativo

Gestão 2025/2026