PORTARIA Nº 066, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora LUZIA DE CARVALHO DA SILVA, matrícula funcional nº 8820, ocupante do cargo temporário de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA MATERNIDADE, conforme atestado médico no período de 07.01.2026 a 05.07.2026, nos termos do disposto no artigo 84 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07 de janeiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 14 de Janeiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal