DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de Arenápolis para Conservação de Pavimento Asfáltico com Aplicação de PMFem diversas Ruas e Avenidas,está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

Arenápolis, 05 de fevereiro de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL