PORTARIA Nº 137, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA Nº 137, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Conceder, a Servidora JANE CAROLINA GOULART, matrícula funcional nº 9253, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento, lotada no Gabinete do Prefeito, 03 (três) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 19.01.2026 a 21.01.2026, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de janeiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Janeiro de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal