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Prefeitura Municipal de Cláudia

ATA RELATIVO À AUDIÊNCIA PÚBICA DO 3º QUADRIMESTRE RGF 2025

Aos 5 dias do mês de Fevereiro de 2026 as 10h00min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo às demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2025. O palestrante Sr. Juliano Maestro fez as devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Inicialmente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal e explicando que avaliação das metas fiscais considera o que foi efetivamente arrecadado e pago, partindo para as receitas, fez esclarecimentos sobre os conceitos e a forma de apuração do resultado. As Receitas Previstas atualizadas terminaram o ano em R$ 130.470.485,00 e ficando a meta executada em 93,64%, destacando a receita capital abaixo do esperado ficando em 23.21% da meta devido a receitas esperadas em 2025 que foram recebidas no final d 2024. Após foi apresentada uma serie de slide com as despesas consolidadas e explicando as fases da execução da despesa. Com as despesas sendo atualizadas para R$ 146,736,251.51, atingindo 79.88% da meta para o ano, destacou as secretarias com mais despesas sendo Obras, Educação e Saúde. A Seguir apresentou os conceitos de receita e despesa primaria e o resultado primário onde havia uma meta de déficit para o ano de R$1.478.400,00 terminou o ano com um superávit de R$ 2,233,841.44. Sobre os limites constitucionais verificou-se que todos foram compridos, a aplicação de recursos na educação ficou em 27,5%, terminando o ano acima dos 25% exigidos. Para o FUNDEB o limite para remuneração dos profissionais da educação básica atingiu o mínimo de 70% ficando em 76,63%. Seguindo com os limites constitucionais em aplicação para a Saúde terminou o ano em 18,60% de um mínimo de 15% e com relação aos gastos de pessoal o município gastou 42,83% de um máximo de 50%. No final solicitou que havendo dúvidas as mesmas poderão ser encaminhadas para a secretaria de finanças do município e que os slides estarão disponíveis através do site da prefeitura bem como o vídeo da apresentação através das redes sociais, e por fim agradeceu a presença de todos.