PORTARIA Nº 162, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora, CLARICE VIEIRA, matrícula funcional nº 6826, ocupante do cargo efetivo de ES Assistente Social 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 08 (oito) dias de LICENÇA CASAMENTO, conforme Certidão de Casamento em anexo, no período de 26.01.2026 a 02.02.2025, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 100 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 26 de Janeiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal