Data: 05/02/2026.

Dispõe sobre Progressão Funcional de servidora do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 13, inciso I, e no art. 16 da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe à servidora Sra. LUCIANA WERNER BILHALVA, ocupante do cargo efetivo de Advogada, vinculada ao Gabinete do Prefeito, em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 221/2021 de 16/12/2021, alterada pela Portaria nº 087/2024 de 01/03/2024, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º. O novo enquadramento da servidora da Administração se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019.

§ 2º. O Anexo Único desta Portaria apresenta o enquadramento da servidora na classe anterior e na nova classe, aplicável à folha de pagamento do mês de fevereiro de 2026 e subsequentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 05 de fevereiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 052/2026)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA EFETIVA DO GABINETE DO PREFEITO

				Enquadramento Anterior			ENQUADRAMENTO 2026
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Critério	Classe	Nível	REQUER.	Classe	Nível
1105	LUCIANA WERNER BILHALVA	ADVOGADA	07/05/2012	CURSOS	B	05	FEVEREIRO	C	05

Visto:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal