PORTARIA–SEGEST/PIQ Nº _43/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a concessão de Licença por motivo de doença em pessoa da família em favor da servidora “MARCELI GORLACH DE ALMEIDA”.
Viviane Halateno, Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 103º da Lei nº 2408/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos civis do Município de Colíder - MT.
Resolve,
Art. 1º Deferir a Licença por motivo de doença em pessoa da família, em favor da servidora Sra. MARCELI GORLACH DE ALMEIDA, portadora da matricula nº 4104, efetiva, no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal Educação, do Município de Colíder, fundamentado no relatório social da Assistente Social do Município, com início em 21/01/2026 e término em 27/01/2026.
Conforme artigo 103 no § 2º - A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada em igual prazo, mediante parecer de perícia médica, e, excedendo este prazo, sem remuneração.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 21/01/2026, revogadas as disposições em contrário.
VIVIANE HALATENO
Secretária Adjunta de Provimento e Folha de Pagamento
Portaria n°. 10/2025