TERMO DE CONTRATO Nº 08/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, E A EMPRESA SANTOS E MIRANDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas no Art. 74, Inciso II pela lei 14.133/21, com as demais alterações, bem como no Processo Administrativo 13/2026 e Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026.

II – DO OBJETO

02.01-Este Termo de Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SANTOS E MIRANDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 41.840.881/0001-36, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA SERTANEJA RAYANE & RAFAELA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MULHERES NO DIA 14 DE MARÇO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT”

02.01.01 O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no inciso II do artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021, o qual autoriza a Inexigibilidade de licitação.

02.02. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

ITEM	QUANT.	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	1	show artístico da dupla sertaneja Rayane & Rafaela	R$ 120.000,00	R$ 120.000,00

III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que será pago da seguinte forma: O pagamento será efetuado pela Prefeitura do Município de Querência - MT até o dia 06 de março de 2026.

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

04.01.1. O pagamento será efetuado no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo pago até o dia 06 de março do ano 2026.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos referente a recursos próprios do Município de Querência/MT:

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Unidade: 002 - SETOR DE ESPORTE E LAZER

27.812.0044.20036 INCENTIVO AOS EVENTOS DESPORTIVOS

3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS

Reduzido: 697

05.01.1 Dados bancários: Banco Itaú (341) Agência: 1569 – Conta Corrente: 99766-9 DADOS BANCÁRIOS: SANTOS E MIRANDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (R&R Produções Artísticas Ltda.) – CNPJ: 41.840.881/0001-36

VI – PRAZOS

06.01. O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses.

Querência - MT, 05 de fevereiro de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal