Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: CENTRAL SERVIÇOS FUNERÁRIO PARANATINGA LTDA CNPJ nº. 58.438.550/0001-77.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação, Adesão a Ata de Registro de Preços n°. 306/2024, oriunda do Pregão Eletrônico n° 53/2024 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, GERENCIAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS HOSPITALARES, em atendimento das demandas da Secretaria de Saúde de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 06 de fevereiro de 2026 até o dia 05 de fevereiro de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Adesão à ARP nº. 03/2025 - Processo Administrativo nº. 07/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O Contratante pagará à empresa Contratada o valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), referente ao processo de Adesão a ARP nº 03/2025, podendo ser emitidos empenhos adicionais a partir do referido Contrato, desde que dentro de seus limites e vigência e, consequentemente, aumentando o valor da presente contratação.

14.2. No valor acima, e nos empenhos adicionais, estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 06 de fevereiro de 2026.