PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, INSCRITO SOB O CNPJ N° 01.614.225/0001-09 E CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS, MANTENEDORA DO HOSPITAL SANTA MARCELINA DE SAPEZAL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 60.742.616/0021-03.

OBJETO: O objeto deste Termo é o repasse financeiro no valor total de R$ 92.189,44 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) à CASA DE SAÚDE, destinado ao complemento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, considerando produção registrada no CNES 9659366, bem como os valores retroativos referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2024, e agosto e outubro de 2025, conforme Portarias GM/MS que seguem:

Portaria GM/MS nº 4.631, de 27/06/2024 – R$ 3.336,76;

Portaria GM/MS nº 4.926, de 25/07/2024 – R$ 3.336,76;

Portaria GM/MS nº 5.287, de 26/08/2024 – R$ 20.238,62;

Portaria GM/MS nº 5.424, de 24/09/2024 – R$ 20.790,16;

Portaria GM/MS nº 8.013, de 25/08/2025 – R$ 22.243,57;

Portaria GM/MS n°8.565, de 28/10/2025 – 22.243,57.

Os valores serão transferidos em parcela única para a conta bancária específica cadastrada no Fundo Municipal de Saúde e vinculada ao CNES 9659366, conforme habilitação vigente.”

Valor: R$ 92.189,44.

Vigência do Termo: Este Termo vigerá até a completa prestação de contas dos recursos financeiros transferidos.

Secretaria: Secretaria de Saúde.