PORTARIA Nº 123 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público desta municipalidade, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2020 e o disposto do artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital 001/2020;

Considerando a homologação do mencionado Concurso, por meio de Decreto Nº 4213/2022 do Executivo Municipal;

Considerando o Edital Complementar n° 01/2025;

Considerando a existência de vagas no quadro da Prefeitura Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Decreto de Convocação de Candidatos nº 5.290/2026 e,

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais:

RESOLVE

Artigo 1º Nomear em caráter efetivo, o Sr. FELIPE MATHEUS FERREIRA DE LIMA, para exercer as atribuições do cargo de ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, conforme Lei Complementar nº. 158/2016 e resultado final de Concurso Público.

Artigo 2º Será considerado desistente o servidor ora nomeado se não comparecer no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação desta portaria, para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 06 de fevereiro de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/tsn