EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

O Município de Santa Terezinha/MT torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026, referente ao Processo Administrativo nº 12/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e acompanhamento das operações do Sistema SIMEC (PAR e Módulo Obras 2.0), incluindo suporte técnico, orientação, monitoramento, prestação de contas e acompanhamento de convênios e obras pactuadas junto ao FNDE/MEC

Contratada: Moser Consultoria – CNPJ nº 37.532.822/0001-23. Valor: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais, totalizando R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) para 12 (doze) meses. Vigência: 12 (doze) meses.

Santa Terezinha, 06 de fevereiro de 2026.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal