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Pref. União do Sul

Altera a redação do caput do artigo 1º, da Lei nº 596, de 01 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Por força desta lei, fica alterada a redação do caput do artigo 1º, da Lei nº 596, de 01 de fevereiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a formalizar a participação do Município de União do Sul no Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires, ratificando o Protocolo de Intenções firmado em 09 de junho de 2015 com os municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah e Vera, com a finalidade de instituir o Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires, sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito púbico.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de julho de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal