DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA 145/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, REFERENTE À DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA DOS CONTRATOS DA SECRETARIA DE LOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, o cumprimento das normativas legais e a boa gestão dos processos administrativos referentes à assinatura de contratos;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 1º, da portaria nº 145/2025, de 11 de fevereiro de 2025, que passará a vigorar da seguinte forma:

Fiscal de contrato da Secretaria Municipal de Administração, Sr. André Nunes da Silva, matrícula 397.1.

Art. 2º Ficam destinados ao fiscal André Nunes da Silva os contratos anteriormente atribuídos ao fiscal Márcio Almeida da Silva.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de fevereiro de 2026

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL