1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 001/2025

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA EMPREENDIMENTO DE TELECOMUNICACAO BRASIL LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa EMPREENDIMENTO DE TELECOMUNICACAO BRASIL LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 20.184.489/0001-06, estabelecida à Av. Jornalista Alves de Oliveira, nº 285, sala 08, Cidade Alta, Cuiabá - MT, representado neste ato pelo SR. EDER ANTÔNIO DA SILVA, chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento Processo Licitatório nº 010/2025, a contratação será realizada na modalidade de Dispensa eletrônica Nº 002/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 001/2025, com o objetivo de incluir a dotação orçamentária.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 06 de fevereiro de 2026.