DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - TERMO DE EXCLUSÃO DE LICITANTE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
19 de Julho de 2016
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através do Pregoeiro, Sr. ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO, da Equipe Responsável por Licitações na Modalidade de Pregão Presencial, instituída pela Portaria Nº 002/2016, de 04 de janeiro de 2016, abaixo subscrito, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso III, alínea “b”, do Decreto Municipal nº 901 de 2014, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, combinado com o disposto no art. 20, inciso II, do Decreto nº 901, de 24 de março de 2014;
Considerando o teor do Pedido de Cancelamento de Registro de Preço, subscrito e encaminhado pelo representante legal da empresa JOSÉ ELCIO ANTONOW & CIA. LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob nº 73.620.908/00001-71, estabelecida na cidade de Sorriso/MT, com justificativa e sob alegação de ocorrência de fato superveniente decorrente de caso fortuito e involuntário, que estaria impedindo o cumprimento do objeto por parte da empresa, a qual alega não ter previsão por parte do fabricante para obtenção e entrega do produto (aparelho de ar condicionado de 30.000 BTUs);
Considerando ainda, que a empresa acima mencionada, diante da situação relatada, solicitou a sua exclusão da Ata de Registro de Preços sob nº 015/2016, referente ao Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 019/2016 e sugeriu para que o item registrado em seu nome fosse repassado para a empresa segunda colocada no certame licitatório, a qual, segundo informação, teria o produto disponível para fornecimento à Prefeitura;
Considerando, por fim, que a empresa José Elcio Antonow & Cia. Ltda. – ME, sob afirmação de que se trata de caso fortuito e não voluntário de sua parte, pede escusas pelo transtorno involuntário e roga para que não lhe seja aplicada penalidade;
Diante do acima exposto, e considerando a previsão legal do inciso II, do art. 20, do Decreto nº 901, de 24 de março de 2014;
RESOLVE:
I – Excluir, a pedido, a empresa JOSÉ ELCIO ANTONOW & CIA. LTDA. – ME da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2016, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, desobrigando-a com relação ao único item registrado em seu nome, sendo:
| ITEM | QUANT. | CÓDIGO | UNIDADE | DESCRIÇÃO | PREÇO UNIT. | VLR. TOTAL |
| 1. | 06 | 19560 | UND | APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 30.000 BTUS MODELO: SPLIT HIGH WALL, TIPO DE CICLO: FRIO, COR: BRANCO, ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA: A, FILTRO DE AR: ANTI-BACTÉRIA, VAZÃO DE AR: NO MÍNIMO 1.150 M³/H , CONTROLE REMOTO: SIM, TERMOSTATO: DIGITAL, FUNÇÕES: SLEEP E SWING, VOLTAGEM 220 V, GARANTIA TOTAL DE 03 (TRÊS) ANOS. | 3.080,00 | 18.480,00 |
II – Repassar o item acima à empresa segunda colocada no certame (D. A. Aragão Comércio – ME), respeitado o último preço proposto pela mesma na rodada de lances, no valor unitário de R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais), conforme a Relação de Registro de Lances do Pregão SRP nº 019/2016.
União do Sul – MT, 18 de julho de 2016.
ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO
Pregoeiro
(Portaria nº 002/2016)
Visto do Dirigente do Órgão Comprador/Ordenador de Despesa:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal