“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria 019/2026, e dá outras providências’’.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o prazo da Portaria nº 019/2026 de 08 de janeiro de 2026, por 30 (trinta) dias, nos Termos do parágrafo único do Artigo nº174 da Lei Municipal nº 992/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 04 de fevereiro de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal