PORTARIA Nº 313/2026, DE 06 DE FEVEREIRO 2026.
Sr. MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder 08 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento do genitor da servidora, conforme Lei Complementar n° 689/2022, datada de 13/09/2022 – Título III “Dos Direitos e Vantagens” Capítulo I – “Do Tempo de Serviço” Art.58 e inciso III.
• SINARA SILVA PORTILHO NARDONI
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do falecimento.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 6º dia do mês de Fevereiro de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 06/02/2026.
MARIANO GOMES MIRANDA
Prefeito Municipal
JOSEANI CRISTINA TAURA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração e Planejamento