O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.310.499/0001-04, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, inscrito no CPF/MF nº 032.***.***-56, denominada CONCEDENTE, e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CLÁUDIA/MT, inscrita no CNPJ sob n.º 02.372.804/0001-47, com sede à Rua HERMES DA FONSECA, S/N, Bairro Rotary, Cláudia – MT, neste ato representado pela sua Presidente, Sra. ADRIANA CRISTINA SIELSKI SANDRI inscrita no CPF sob o n.º 040.***.***-35, denominado de CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo de fomento, em conformidade com a Lei nº 1.140/2025, Lei nº 1.145/2025, Lei nº 1.168/2026 e Lei Federal 13.019/2014 e pelas cláusulas seguintes:

Constitui objeto do presente Termo de Fomento o repasse de recursos financeiros por parte do MUNICÍPIO DE CLÁUDIA para a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CLÁUDIA, destinado ao apoio de custeio, manutenção das atividades, aquisição de materiais, contratação de serviços, despesas operacionais e demais itens necessários ao pleno funcionamento e desenvolvimento das ações de educação especial realizadas pela instituição.

O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será até 31 de dezembro de 2026.

O valor total dos recursos financeiros objeto deste Termo é de R$ 456.894,55 (quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais, sendo  uma parcela no valor de 100.000,00 (cem mil reais), uma parcela no valor de R$ 32.445,05 (trinta e dois mil reais quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos) e as demais no valor de R$ 32.444,95 (trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco) cada, a serem depositadas na conta específica da organização até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.

Cláudia/MT, 26 de janeiro de 2026.