“Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOBRES-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor Amarildo Anchieta Sampaio, portador do CPF nº XXX.257.781-XX, ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Secretaria, para atuar como Fiscal do Contrato nº 117/2025, firmado com o Município de NOBRES e a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/11/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 05 fevereiro de 2026.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal