PORTARIA Nº 05-2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo comissionado no âmbito da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT.”

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, Sr. Thawê Rodrigues Dorta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO a PORTARIA 041-2025, de 19 de Março de 2025, que nomeou a servidora para cargo comissionado no âmbito desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, nos termos da legislação vigente; conforme o ANEXO IV - QUADRO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS da LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR a servidora AMANDA CAROLINE FARIAS DE SOUSA, CPF - ***.333.241-**, do cargo comissionado de ASSESSORA ADMINISTRATIVA DAI-V, da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 041/2025, no que couber.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, Estado de Mato Grosso, 05 de Fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Thawê Rodrigues Dorta Presidente da Câmara Municipal