O Prefeito Municipal de Barra do Garças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, torna público a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Licitação nº: 007/2026.

Modalidade nº: 001/2026.

Classificação: Dispensa de licitação emergencial.

Data da Adjudicação: 06/02/2026.

Data da Homologação: 06/02/2026.

Objeto da licitação: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de locação de bens e estruturas para eventos, compreendendo fornecimento, montagem, operação, manutenção e desmontagem de palco, sistemas de sonorização e iluminação, banheiros químicos, gerador de energia, alambrados, camarins e telão, destinados à realização do Carnaval de 2026 do Município de Barra do Garças - MT, em razão de decisão proferida pelo Ministério Público que determinou a suspensão das atividades da empresa anteriormente contratada, conforme Processo nº 1013407-90.2025.8.11.0004.

Empresa Contratada: I. D. DA CRUZ

CNPJ: 55.725.040/0001-92

Valor: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais)

Barra do Garças – MT, 06 de fevereiro de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal