RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Agricultura e pelo parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município, sobre contratação por Inexigibilidade de Chamamento público, nos termos do artigo nº17 da Lei Federal de 13.019/2014, da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE IMBÉ, inscrita no CNPJ sob o nº10.889.051/0001-70, cujo objeto trata-se da CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE IMBÉ OBJETIVANDO O APOIO FINANCEIRO PARA CONCERTO/MANUTENÇÃO DE CALDEIRA DESTINADA AS ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR(MELADO, RAPADURA, MELAÇO E AFINS) DESENVOLVIDAS EM BENEFICIO DOS PRODUTORES E FAMILIAS DA COMUNIDADE, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE POCONÉ/MT perfazendo o valor total da contratação em R$22.911,85 (vinte e dois mil novecentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 06 de Fevereiro de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal