PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 003/2026- LEI 14.133/21

O Consórcio Intermunicipal De Saúde do Araguaia – CISA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.805.882/0001-13, com sede na Rua Saudade, s/n, Jardim Pindorama, CEP 78670-000, Vila Santo Antônio – São Félix do Araguaia – MT, por intermédio da sua Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pela Resolução nº 47/2025, de 18 de setembro de 2025, devidamente autorizada pela Secretaria Executiva do CISA, Senhora Weila Almeida Fonseca, e pelo Presidente do CISA, Senhor Dr. Acácio Alves Souza, torna público a homologação do processo de licitação na Modalidade de Dispensa de Licitação, regido pela Lei nº. 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, no art. art. 75 Inciso II e demais legislação aplicável. Objeto: O presente certame tem por objeto a contratação de serviços médicos especializados em Pediatria, Contratação direta da Empresa Souto Serviços Médicos LTDA - CNPJ: 42.926.732/0001-57, através de sua sócia proprietária a médica pediatra Mirella Nunes Cunha Souto (CRM/MT nº 7001), para a prestação de serviços médicos especializados em pediatria, em regime de plantão previamente definido, durante o período de um (01) ano, por etapas, para atendimento a pacientes referenciados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia – CISA, “em atendimento a portaria 0200/2024/GBSES – programa Fila Zero”, sendo 300 (trezentas) consultas durante um ano, os atendimentos serão feitos no Hospital Municipal Prefeito João Abreu, ocorrida as 11:30 do dia 06/02/2026, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. demais informação pelo Email: licitacisa@hotmail.com.

São Félix do Araguaia – MT, em 06 de fevereiro de 2026.

LÍDIA BARBOSA DE BRITO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

RESOLUÇÃO 047/2025

Weila Almeida Fonseca

Secretária Executiva do CISA