PORTARIA Nº 010/26-GP

DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.026

“Dispõe sobre Concessão de Licença Para Qualificação Profissional”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e;

Considerando o disposto no Artigo 49 de Lei Municipal nº 551/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença para Qualificação Profissional, à servidora pública municipal, Sra. ÉRIKA AGUIAR ALVES, portadora do CPF nº 968.***.581-15 e RG nº 4210709 SSPMT, cargo de Professor, matricula funcional nº 884, lotada no Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI – “Michelly Silva Lima de Araújo”, da Rede Municipal de Educação.

Artigo 2º - A licença de que trata o Artigo 1º é com base no Artigo 49 da Lei Municipal nº 551/2012 – “Reestrutura da Carreira dos Profissionais da Educação Básica”, de Santa Terezinha – MT, por um período de 02 (dois) anos, compreendidos entre 04/05/2026 a 03/05/2028, sem prejuízo da remuneração.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 06 de fevereiro de 2.026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

Gestão: 2025-2028