PORTARIA N.º 060/2026.
Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com o artigo 125 da Lei Complementar 019/2005 e artigo 4 da Lei Complementar 036/2008, aos servidores abaixo relacionados:
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Servidor |
Matrícula |
Período Aquisitivo |
Início |
Fim |
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Cemair da Silva dos Reis |
3182 |
2016 |
2021 |
01/01/2026 |
30/01/2026 |
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Cleide da Luz |
3536 |
2018 |
2023 |
09/01/2026 |
09/03/2026 |
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Eder Aparecido Fabiano |
2538 |
2012 |
2017 |
05/01/2026 |
03/02/2026 |
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Jacielio do Nascimento Eufrasio |
1627 |
2007 |
2012 |
05/01/2026 |
19/01/2026 |
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Lucineia Cintra Pereira |
3092 |
2016 |
2021 |
12/01/2026 |
12/03/2026 |
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 30 de janeiro de 2026.
Publique-se.
Notifique-se.
Cumpra-se.
MOISES FERREIRA DE JESUS
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.