­­­­PORTARIA Nº 021/2026

de 02 de Fevereiro de 2026.

“Atribui Função Gratificada nos termos da Lei Municipal 1.816/2025, e da outras providências”.

Considerando disposição contida no artigo 17 da Lei Municipal 1.804/2025.

Considerando disposições contidas na Lei Municipal 1.816/2025.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1°. Atribuir a JOSÉ AUGUSTO MARQUES, ocupante de cargo efetivo na Administração Publica no âmbito do Município de Rosário Oeste, a gratificação no percentual de 30% para o exercício das atribuições de Secretario Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, bem como prestar apoio administrativo aos demais conselhos vinculados á Secretaria Municipal de Assistência Social.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 3º. Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 02 de Fevereiro de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal