­­­­PORTARIA Nº 030/2026

06 de Fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre a nomeação para Conselheiro Tutelar para exercer a função de Coordenador e Representante do Conselho Tutelar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 32 e 34, inciso III, da Lei Municipal nº 1.701/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado o conselheiro ELSON MANOEL DA SILVA para exercer a função de Coordenador e Representante do Conselho Tutelar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social de Rosário Oeste – MT, pelo período de 01 (um) ano, sem remuneração.

Art. 2º A nomeação de que trata esta Portaria decorre de deliberação do Conselho Tutelar e não gera vínculo empregatício nem acréscimo remuneratório.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 06 de Fevereiro de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal