DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de Analista Ambiental para atuação em atividades de fiscalização ambiental, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor GILBERTO DE ALMEIDA SEBA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, matrícula nº 5368, para exercer as funções de fiscalização ambiental, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º A designação de que trata o artigo anterior tem por finalidade o acompanhamento, execução e monitoramento das ações de controle, fiscalização e proteção ambiental, em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal vigente.

Art. 3º O servidor ora designado deverá cumprir as atribuições previstas no seu cargo, além daquelas específicas da função de fiscalização ambiental, sempre em articulação com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2026.

Registre-se e publique-se.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028