PORTARIA Nº. 31, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SEU PAI.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições previstas em lei e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 122, inciso III, alínea “b” do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 02 de abril de 2025;
CONSIDERANDO a declaração de óbito corroborando o falecimento do pai do servidor adiante nominado,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder afastamento do serviço ao servidor ALEX SANDRO POQUIVIQUI DA SILVA, admitido na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeado ao cargo de provimento em comissão de Diretor de Conservação do Meio Ambiente, através da Portaria nº. 167/2025, pelo prazo de cinco dias consecutivos, contados a partir da data do falecimento de seu pai, ocorrido no dia 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
Prefeito de Campos de Júlio/MT