EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Prefeito Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, VILSON BIGUELINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social do Consórcio Público, CONVOCA os Senhores Prefeitos dos Municípios Consorciados para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), às 10h00 (dez horas), de forma virtual, por meio de plataforma digital a ser oportunamente disponibilizada, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

1. Apreciação e aprovação do Protocolo de Intenções visando à implantação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, no âmbito do Consórcio CODEMA;
2. Deliberação sobre a alteração do Estatuto Social do CODEMA, necessária à adequação institucional para execução consorciada do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e atendimento às exigências do SISBI-POA;
3. Outros assuntos correlatos e necessários à formalização da documentação exigida para a implantação do SISBI-POA.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Considerando a urgência institucional para finalização da documentação exigida pelos órgãos competentes e a necessidade de cumprimento de prazos administrativos, a presente Assembleia Geral Extraordinária será realizada em caráter excepcional, com ciência prévia dos entes consorciados.

O presente Edital será publicado na forma estatutária e comunicado diretamente aos Municípios Consorciados.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Canarana 06 de fevereiro de 2026.

VILSON BIGUELINI

Presidente do Codema