Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de: Assessoria de Investimentos do RPPS; Consultoria Atuarial – Reavaliação Atuarial Anual; Serviços Técnicos Complementares, compreendendo gestão de passivo atuarial e palestra técnica.

Base Legal: Artigo 74, inciso III, alínea “C” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Empresa: F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.541.510/0001-20, com sede na cidade de Cuiabá-MT, Ed. Goiabeiras Executive Center, Sl. 401 - Av. Jose Monteiro de Figueiredo, n 212, Duque de Caxias.

Valor total: R$ 35.845,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 05 de fevereiro de 2026.

 

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FERNANDO DE SOUZA

Diretor Executivo