A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.138.304/0001-06,  Inscrição Estadual n.º 90.812.221-66, estabelecida a Rua General Osório, nº 150, Bairro  Centro, Cidade de Assis Chateaubriand-PR, representada neste ato por MARLI APARECIDA REZENDE, Brasileira, empresária, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº **33862* SSP/PR  CPF nº ***.097-129-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do SUS de Canarana, em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	DESCRIÇÃO DO OBJETO	R$ UNT	R$ TOTAL
56	10	2	Fio de sutura mononylon 0, com agulha 3/8 circulo cortante 3cm, c/ 24 - Marca: tecnofio	R$ 77,51	R$ 155,02
60	40	10	Fio de sutura mononylon 5-0, com agulha 3/8 circulo cortante 2cm, c/ 24 - Marca: tecnofio	R$ 77,36	R$ 773,60
65	10	2	Fio de sutura, categut simples 3-0, 75cm, com agulha 1/2 circulo cilindrica 2,5cm, estéril, c/ 24 - Marca: tecnofio	R$ 399,43	R$ 798,86
181	60	15	Papel grau cirúrgico para esterelização a vapor 200mm, com indicador de esterirlidade, rolo 100m - Marca: HOSPFLEX	R$ 169,20	R$ 2.538,00
182	35	8	Papel grau cirúrgico para esterelização a vapor 250mm, com indicador de esterirlidade, rolo 100m - Marca: HOSPFLEX	R$ 212,58	R$ 1.700,64
201	700	175	Fita adesiva microporosa, 10mx4,5cm, branca, hipoalergênica. - Marca: CIEX	R$ 11,06	R$ 1.935,85
202	200	50	Fita indicadora para autoclave, 19mmx 30m - Marca: CIEX	R$ 8,52	R$ 426,04
352	60000	15000	AMOXICILINA 500 MG CÁPSULA - Marca: prati	R$ 0,38	R$ 5.700,00
439	12000	3000	Fenitoína sódica 100mg comprimido - Marca: TEUTO	R$ 0,34	R$ 1.020,00
471	120000	30000	Omeprazol 20mg cápsula - Marca: HIPOLABOR	R$ 0,25	R$ 7.500,00
491	80000	20000	Sinvastatina 20mg comprimido - Marca: CIMED	R$ 0,18	R$ 3.600,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 056, 060, 065, 181, 182, 201, 202, 352, 439, 471, 491, perfazendo o valor total de R$ 17.820,00 (Dezesete mil oitocentos e vinte reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 3.497.062,24 (Três milhões quatrocentos e noventa e sete mil sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a secretaria Municipal de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 112/2022 e demais termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 28 de janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

INOVACÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

PARA SAÚDE LTDA - MARLI APARECIDA REZENDE

CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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