Prefeitura Municipal de Canarana

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2025

9 de Fevereiro de 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa OLMI INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.789.321/0001-17, estabelecida na Avenida Mato Grosso, 92N, Loja Azul, Centro Modulo 2, JUINA-MT, 78320-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANDREY RICARDO IORIS, cargo de Sócio Administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.910.101-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de diversos materiais permanentes e de consumo para atender as secretarias municipais, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	MARCA	QUANT LIC	QUANT ADIT	UND	R$ UNIT	R$ TOTAL
78	Fogão doméstico 04 bocas com forno, com 02 queimadores família, Forno limpa fácil - acendimento automático com ignição rápida, fácil e segura forno com cavidade esmaltada (easy to clean) cavidade esmaltada com acabamento easy to clean, facilita a limpeza e remoção de resíduos no interior do produto, grades duplas com facilidade de transição entre os queimadores da mesa, vidro removível c/ facilidade para limpeza, botões removíveis, puxador ergonômico e resistente, forno de 70L com luz e com capacidade que bloqueia gás Sistema segurança corta gás em caso da chama se apagar, Prateleiras do forno: 1 - Potência dos queimadores Semirapidos (W) 3 Potencia dos Queimadores rapidos (W) 2700 - Consumo de Energia A (menos 25% de consumo), Altura 96,00 Centímetros, Largura 53,00 Centímetros, Profundidade 62,50 Centímetros, Garantia mínima de 12 meses	ATLAS / MONACO	20	5	UNID.	R$ 684,00	R$ 3.420,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 78, 156, perfazendo o valor total de R$ 3.420,00 (Três mil quatrocentos e vinte reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 1.473.237,00 (Um milhão quatrocentos e setenta e três mil duzentos e trinta e sete reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender as secretarias municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 9.1 alinea “q” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 061/2025, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 28 de Janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

OLMI INFORMATICA LTDA

ANDREY RICARDO IORIS

CONTRATADA

Mayara Cristiane Candido Schonholzer