PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

Objeto: Aquisição de Equipamentos de Corte e Poda com Tecnologia Diamantada para Manutenção Externa, para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento do Munícipio de Rio Branco/MT.

CONTRATADO: F. P. VALDAMERI LTDA (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ Nº: 21.510.331/0001-41

ENDEREÇO: AVENIDA DOS UIRAPURUS, Nº 498, CENTRO, NOVA MUTUM/MT. CEP: 78.450-068

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 5 (cinco) dias.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 14.786,26 (quatorze mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 06 de fevereiro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal