AVISO DE RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025

Objeto: Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023.

A Comissão de Seleção, concluído o processo de seleção instituído pelo Chamamento Público nº 004/2025, declara selecionada a empresa de construção civil abaixo qualificada: TOTTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ: 02.669.585/0001-62.

ARENÁPOLIS - MT, 06 de fevereiro de 2026.

MICAELA ALVES DOS SANTOS

Presidente