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Prefeitura Municipal de Carlinda

PORTARIA-DRH Nº 40 de 06 de Fevereiro de 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre FÉRIAS dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

  RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor JOSÉ FRANCISCO ALMEIDA GODOY, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos matricula 27, lotado na Secretaria de Finanças, devendo ser usufruído de 10/03/2026 a 29/03/2026 (20 dias), sendo o terço de férias e 10 (dez) dias convertida em pecúnia a ser pago no mês de Fevereiro/2026. Ficando em aberto 05(cinco) dias do período aquisitivo 2023/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal