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Prefeitura Municipal de Nova Guarita

EXTRATOS DE TERMOS DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026

ORGANIZAÇÃO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

CNPJ: 02.989.900/0001-39

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, destinados ao desenvolvimento de atividades de interesse público e comunitário. O repasse visa fortalecer a prestação de serviços essenciais à comunidade local, com foco no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, promovendo sua inclusão social, educacional e assistencial, bem como garantindo a continuidade e aprimoramento das ações voltadas a esse público.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil) reais, divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem pagas até o dia 10 de cada mês.

Data: 06/02/2026.