TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 DO CONTRATO 130/2024
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 130/2024.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ 09.179.444/0001-00.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 112/2024, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2024.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em sistema de gestão de frotas com abastecimento, rastreamento e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Água Boa - MT.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 02, cujo objeto consiste na alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$35.340,00 Órgão 06: Secretaria de saúde Unidade: 06-002-001 – Saúde GESTÃO Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 324 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$11.400,00 Órgão 06: Secretaria de saúde Unidade: 06-001-10 – Saúde A. Primária Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 363 |
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R$23.940,00 Órgão 06: Secretaria de saúde Unidade: 06-001-10 – Saúde MAC Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 312 |
Água Boa–MT, 23 de Janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal