CONVÊNIO N° 001/2016.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM

A PREFEITURA DE TORIXORÉU-MT, E

JOÃO PAULO PEREIRA MELO FAZENDA

VITÓRIA VISANDO REFORMA DA

ESTRADA MUNICIPAL SENTIDO A

COMUNIDADE FURNAS.

Pelo presente instrumento, de um lado, a PREFEITURA DE TORIXORÉU DO ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 03.503.646/0001-80, neste ato representada por seu PREFEITO RAFAEL BARILI SÁ, residente e domiciliado na Avenida Dom Bosco, s/n, bairro Centro, Torixoréu-MT, e do outro lado a FAZENDA VITÓRIA, com sede na cidade de Torixoréu-MT, situado na MT-100, saída para Ribeirãozinho-MT, KM 30 à direita, inscrição estadual 13587444-0, neste ato representado pelo seu proprietário JOÃO PAULO PEREIRA MELO, brasileiro, agropecuarista, residente e domiciliado na Rua Castro Alves, nº 2273 Jataí-GO, portador da Carteira de Identidade nº RG 4186630 PGP/GO, inscrito no CPF sob nº 962.662.101-00, considerando a necessidade de ser implementada uma ação conjunta e integrada, RESOLVEM celebrar este CONVÊNIO, que se regerá pela Lei n.º 8.666, de 21.06.93, mediante as cláusulas e condições adiante expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Convênio tem por objeto a reforma da estrada situada à direita no Km 30 da MT-100 até a comunidade Furnas.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO

Integra este Instrumento, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho, elaborado de comum acordo entre as partes, concernente à execução da finalidade descrita na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DOS CONVENENTES

São obrigações da Prefeitura de Torixoréu-MT:

a) fornecer os recursos para a execução deste Convênio;

b) prorrogar, de ofício, a vigência do convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos (se houver) ou dos serviços, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;

c) acompanhar e avaliar os resultados provenientes do presente Convênio, examinando e aprovando cada prestação de contas e/ou relatório de execução, na forma da legislação em vigor;

d) avaliar, acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades necessárias à sua execução;

São obrigações da FAZENDA VITÓRIA:

a) fornecer recursos para a execução deste convênio

b) responsabilizar-se pela execução do objeto do Convênio, previsto na Cláusula Primeira com maquinário próprio;

c) prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados, desde que necessários ao acompanhamento e controle da execução do objeto deste Convênio;

d) apresentar no prazo de 30 dias após o término dos trabalhos, relatório circunstanciado contendo os resultados dos trabalhos realizados, consideradas as finalidades previstas;

CLÁUSULA QUARTA - DO PESSOAL

Não se estabelecerá nenhum vínculo de natureza jurídico/trabalhista, de qualquer espécie, entre a Prefeitura de Torixoréu-MT e o pessoal que a Fazenda Vitória utilizar para a realização dos trabalhos ou atividades constantes deste Convênio.

CLÁUSULA QUINTA - DA GESTÃO

Será responsável pela gestão do presente Convênio a Prefeitura de Torixoréu-MT.

CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

Cada convenente arcará com as custas de seu maquinário, de modo que não haverá repasse de verba pública.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

Este Convênio vigorará até 13/07/2016 para execução e até 01/08/2016 para sua vigência, a partir da data de sua assinatura, e poderá ser modificado, complementado ou prorrogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO

Ocorrendo descumprimento de qualquer das cláusulas previstas neste instrumento, será o mesmo dado como rescindido mediante a comunicação escrita feita com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, ficando os participes responsáveis pelas obrigações e beneficiando-se das vantagens somente em relação ao período em que participaram do acordo.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICAÇÃO

O presente convênio será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em forma de extrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA - DO FORO

As questões porventura oriundas das interpretações deste instrumento que não possam ser resolvidas administrativamente, serão dirimidas pela Comarca de Barra do Garças-MT.

E, por estarem assim justos e acordados com as condições e cláusulas estabelecidas, os partícipes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também subscrevem.

Torixoréu, 13 de julho de 2016.

Original assinado por

RAFAEL BARILI SÁ

Prefeito Municipal

Original assinado por

JOÃO PAULO PEREIRA MELO

Proprietário da Fazenda Vitória