EDITAL N° 001/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS
O Prefeito em Exercício do Município de Campo Novo do Parecis, em cumprimento ao que determina o art. 9°, § 4°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 36, § 5°, da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, com a observância das disposições da Lei Municipal n° 883, de 8 de maio de 2002, CONVIDA a população camponovense para participar de Audiência Pública com a seguinte pauta:
§ Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 3° quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro);
§ prestação de contas do 3° quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro) do Fundo Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis.
A Audiência será realizada no dia 26 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), com início às 19hs, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Av. Porto Velho n° 385, Bairro Centro, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura:
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Campo Novo do Parecis, 05 de fevereiro de 2026.
JOSÉ MARCIANO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício