O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONCEDENTE, resolve apostilar o Termo de Fomento Nº 007/2025, firmado com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CELEIRO DAS ARTES, inscrita pelo CNPJ 24.922.391/0001-60, doravante denominada PROPONENTE; com fundamento no Processo Administrativo n° 002/2025, na Lei Federal n° 13.019 de 31 de Julho de 2014, no Decreto Municipal nº 036/2017, e demais normas aplicáveis à espécie, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao objeto do contrato no valor de R$ 299.997,80 (Duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), conforme discriminado abaixo:

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 02 de fevereiro de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDENTE