“Dispõe Sobre Convocação dos Candidatos Aprovados/Classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Itiquira – MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município de Itiquira.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n. º 888 de 08 de abril de 2015, que dispõe a autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, visando atender necessidades de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a Homologação do resultado final Processo Seletivo Simplificado, pelo Decreto Nº. 045/2025 de 15 de maio de 2025, o qual possui candidatos aprovados e classificados;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal em promover a contratação de pessoal por tempo determinado;

CONSIDERANDO a ordem rigorosa de classificação do Edital Complementar nº 016, do procedimento supracitado;

CONSIDERANDO a Recomendação do Controle Interno do Município a respeito da posse dos cargos na modalidade de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO;

CONSIDERANDO, ainda, que alguns cargos do Concurso Público – Edital de Abertura nº 069/2022- Consolidado pelo Edital Complementar N.01 que regulamenta o Concurso Público para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itiquira no Mato Grosso, não há candidatos aprovados/classificados e, tampouco, cadastro de reserva para serem convocados;

CONSIDERANDO que a convocação de cargos por meio de processo seletivo simplificado visa suprir necessidades passageiras e de interesse público, conforme autorização legal.

CONVOCA:

Art. 1° - Ficam convocados os candidatos aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2025, para os Cargos abaixo relacionados, para se apresentarem pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Praça Frei Liberato Keterrer, 311, Centro – Itiquira/MT, Estado de Mato Grosso, no período de 30 dias a contar da publicação deste, no horário de 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, para tratarem de assuntos de seu interesse.

Art. 2º - Os candidatos convocados são os seguintes:

CANDIDATO	CARGO	LOCAL	CLASSIFICAÇÃO
ROSANGELA APARECIDA VIEIRA CESCON	ASSISTENTE SOCIAL	ITIQUIRA	1º CANDIDATO CLASSIFICADO

Art. 3º - Os candidatos deverão apresentar documentação original e fotocópia autenticada em cartório ou cópia autenticada por servidor municipal com competência conferida por portaria, que comprove o que segue abaixo:

1) Cédula de Identidade comprovando a idade igual 18 (dezoito) anos;

2) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

3) Certidão de Casamento ou Nascimento;

4) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); e CPF

5) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

6) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7) Cartão do PIS/PASEP;

8) Título de Eleitor, acompanhado da respectiva certidão de quitação eleitoral;

9) Apresentar Certidão Negativa de ações cíveis e criminais (1º GRAU), fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio; e no caso de apresentação de certidão positiva, esta deverá estar acompanhada de certidão de objeto e pé dos processos nela constantes, condicionada à emissão de Parecer relativo à contratação;

10) Certidão de Regularidade Fiscal para com o município de contratação;

11) Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido por médico do trabalho, indicado pela Prefeitura Municipal;

12) 01 (uma) fotos 3x4, colorida e recente;

13) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

14) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

15) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar e/ou diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;

16) Comprovante de Endereço em nome do candidato OU declaração contendo endereço residencial;

17) Declaração negativa de acúmulo ilegal de cargo público;

18) Declaração de Bens;

19) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função.

20) CPF dos dependentes maiores de 14 anos;

21) CPF do Pai e da Mãe;

22) Conta Corrente no Banco do Brasil S/A.

23) Carteira de trabalho.

Art. 4º - Se o candidato convocado não comparecer no prazo estabelecido por este Edital, será considerado DESISTENTE do direito de ser contratado para o cargo ao qual foi aprovado no Processo Seletivo.

Art. 5º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, em 06 de fevereiro 2026.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL