RESOLUÇÃO N°. 083/2026

POXORÉU – MT , 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

Homologa Deliberações da 1º Reunião Ordinária 2026 do CMDCA e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Poxoréu – MT, criado pela Lei. n°. 529, datada de 14 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 10 da Lei 1.217, data de 23 de junho de 2008, combinado com o art. 10 do Regimento Interno do CMDCA homologado pelo Resolução nº 68/2024 de 24 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do CMDCA datada de 06/02/2026 e as deliberações lavradas na Ata nº. 170, folha 34, verso e folha 35 do livro em epígrafe.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam homologadas as deliberações da reunião ordinária realizada no dia 06/02/20226, conforme segue:

I - Aprovação da prestação de contas da segunda parcela recebida por cada entidade, através do Edital de Chamamento 01/2025, sendo as entidades e seus respectivos projetos e valores: Centro Juvenil São João Batista - Projeto Um Sonho, Uma Vida - 2ª Edição, valor R$50.000,00 (cinquenta mil reais); Associação Partilhar - Projeto: Florescendo Talento, valor R$50.000,00 (cinquenta mil reais); Escolinha de Futebol Diamante Verde - Projeto: Diamantes do Futuro, valor R$: 31.250,00 (Trinta e um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais) e Centro Técnico Juvenil de Jarudore - Projeto Projeto Dom Bosco Peregrino, valor R$: 31.250,00 (Trinta e um Mil e Duzentos e Cinquenta Reais);

II - Aprovação da inscrição do Programa Jovem Aprendiz realizado pela Associação Espírita Lar Maria de Lourdes;

III– Aprovação do Edital de Chamamento Público 01/2026 para parceria através de Termo de Colaboração;

IV - Aprovação do custeio de material de divulgação para prevenção de violência no Carnaval;

V - Aprovação do custeio de Lanche para realização de uma ação com crianças, adolescentes e famílias da Associação de Pais e Amigos Autistas de Poxoréu (APAAP)

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário

Poxoréu – MT, 06 de janeiro de 2026

Daniele da Cruz Talon Pacheco

Presidente do CMDCA