PORTARIA Nº 06/2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação de servidora para cargo comissionado no âmbito da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT.”

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, Sr. Thawê Rodrigues Dorta, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO a vacância do cargo comissionado de Assessor Legislativo – DAI IV, em razão da exoneração do servidor anteriormente nomeado;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear AMANDA CAROLINE FARIAS DE SOUSA, CPF nº ***.333.241-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSORA LEGISLATIVA – DAI IV, da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, conforme a Lei Complementar N°121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 e LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 15 DE JULHO DE 2025.

Carga Horária: 30hs

Remuneração: R$ 3.666,31 (Três Mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos)

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, Estado de Mato Grosso, 06 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Thawê Rodrigues Dorta Presidente da Câmara Municipal