Institui Comissão Especial para atualização da Instrução Normativa n° 36/2010, referente ao disciplinamento e normatização dos procedimentos operacionais sobre o transporte de pacientes.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, via Memorando 1Doc n° 2.291/2026, resolve: 

Art. 1° Instituir Comissão Especial para proceder à atualização da Instrução Normativa n° 36/2010, do Sistema de Controle Interno Municipal, referente ao disciplinamento e normatização dos procedimentos operacionais sobre o transporte de pacientes, com a seguinte composição:

I - Condutores Veículos:

a) Uelinton Machado - CPF: 831.***.***-41;

b) Claudemir Cantarin da Silva - CPF: 581.***.***-15;

II - Coordenadora Atenção Primária a Saúde - APS:

a) Cristiane Galli Cardoso - CPF: 006.***.***-32;

III - Atenção Básica a Saúde:

a) Francieli Mattei dos Santos - CPF: 027.***.***-59;

b) Lucélia Cícera dos Santos Silva - CPF: 294.689.038-42;

IV - Coordenadora de Média e Alta Complexidade - MAC:

a) Elaine Aparecida da Silva - CPF: 693.***.***-15;

V - Central Municipal de Regulação:

a) Thais Fernanda dos Santos - CPF: 061.***.***-07;

b) Ronan Marcelo Freitas - CPF: 956.***.***-68.

Art. 2° A Comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 6 de fevereiro de 2026.

JOSÉ MARCIANO DA SILVA Prefeito Municipal em Exercício

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração