Termo de posse em concurso público

Aos 03 dias do mês de fevereiro de 2026, eu, HELENICE RODRIGUES MIRANDA tomei posse no Concurso Público n° 001/2024 da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia– MT, no cargo de Professor de Pedagogia do 1º ao 5º ano, com carga horária de 30 horas semanais e vencimento inicial de R$ 3.778,62,em cumprimento ao Decreto de Homologação nº 028, 07 de abril de 2025 e Edital de Convocação nº 001, de 12 de janeiro de 2026, de nomeação, sendo inicialmente lotado na Secretaria Municipal de Educação e Desporto e posteriormente atribuído as aulas/ ou salas em qualquer Escola da Rede Municipal que atendem do 1º ao 5 º Ano, conforme o concurso prestado.

Declaro que vou cumprir 1/3 das horas destinadas a hora atividades na escola e com a presença do Coordenador Pedagógico e conforme horário de horas atividades apresentadas pela escola.

Declaro da ciência que minha atribuição de aulas/ou salas será conforme o concurso prestado.

Declaro que estou tomando posse para o exercício do cargo no Regime Estatutário, ciente de minhas atribuições e que somente adquirirei a estabilidade no serviço público municipal se for aprovado no estágio probatório durante o período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Declaro ainda que entreguei, no ato de minha posse, fotocópia dos seguintes documentos conforme consta do Edital do Concurso Público n° 001/2024, além de uma foto 3x4 recente:

1. Cópia autenticada por tabelião em cartório da Carteira de Identidade;

2. Cópia autenticada por tabelião em cartório do Título de Eleitor e certidão de regularidade expedida pelo TRE;

3. Cópia autenticada por tabelião em cartório do CPF;

4. Cópia autenticada por tabelião em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

5. Comprovante de residência atualizado;

6. Cópia autenticada por tabelião em cartório da Certidão de nascimento;

7. Comprovante do estado civil (casado e CPF do Cônjuge), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois);

8. Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

9. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (se tiver);

10. 02 (duas) fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;

11. Fotocópia autenticada por tabelião em cartório dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo-função/categoria profissional /especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado no Edital, e respectivo registro no conselho de classe, se for o caso;

12. Carteira de Habilitação (no caso de exigência do cargo);

13. Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante no Edital;

14. Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos; ou maior se for dependente;

15. Carteira de vacinação dos filhos menores de 06 anos e acima de 06 anos declaração de matricula escolar;

16. Certidão da justiça Comum, Federal e Eleitoral (criminal, de 1º e 2º grau), da Comarca do domicilio do candidato, bem como da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT (caso resida fora desta), bem como das Policias Civil e Federal;

17. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

18. Declaração de Bens e valores que compõe seu patrimonio;

19. Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 10 (dez) anos, na esfera federal, estadual e municipal;

20. Declaração de não acumulação remunerada de cargos ou cargo e cargos e quando houver a acumulação a declaração de compatibidade e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal;

21. Conta Corrente (Copia do Cartão);

22. Laudo Médico favoravel, fornecido por profissional Médico habilitado;

23. E-mail;

24. Contato telefone celular

25. Exames Laboratoriais Pré - Admissionais que deverão ser providenciados e apresentados para análise da junta médica, sob pena de não poder tomar posse. Os exames são de responsabilidade do candidato. Obs.: Para todos os Cargos. (Urina Tipo I; Hemograma Completo; VDRL; Glicemia; Creatinina; Lipidograma; Hepatite B-HBsAG; Hepatite C-anti-HCV-Igv; Hepatite B-HBeAG; Transminases (TGO, TGP, GGT); Acuidade Visual; Audiometria Tonal e Vocal; Eletrocardiograma (ECG); Raio X de Torax; e Radiografia da Coluna Total.

Em Nova Brasilândia – MT, 03 de fevereiro de 2026.

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HELENICE RODRIGUES MIRANDA

CPF: 572.134.291-91

José Antonio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal

Wigny Cesar da Silva 

 Secretário Municipal de Administração

Eriédina Pinheiro dos Santos

Deptº. Recursos Humanos