PORTARIA Nº044, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a servidora NELCI ANTUNES CAMPOS SOBRINHO, titular do cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil, admitida sob a matrícula nº 002421, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cedida para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Educação do munícipio de Figueirópolis D’Oeste Estado de Mato Grosso, conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidor Público nº001/2026, com ônus para o órgão cessionário (Município de Figueirópolis D’Oeste-MT), autorizado pela Lei Complementar nº068/2010.
Art. 2º - O período de cessão será de 03 (anos) ano, a contar de 03 de fevereiro de 2026 a 02 de fevereiro de 2029.
Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal José Perez, em Jauru/MT, 06 de fevereiro de 2026.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal